LICENÇA MATERNIDADE, COMO FUNCIONA?

PERÍODO DE AFASTAMENTO:

A licença-maternidade foi criada pela Constituição Federal de 1934, com duração de 84 dias. Com a promulgação da Constituição Federal de1988, esse período foi ampliado para 120 dias. Dessa forma, o período de afastamento da licença-maternidade tem duração de 120 dias, sendo seu início determinado por atestado médico.

SALÁRIO-MATERNIDADE

O salário-maternidade é devido durante 120 dias, com início fixado em até 28 dias antes do parto e a data da ocorrência deste, exceto para as seguradas em período de manutenção da qualidade de segurado, para as quais o benefício será devido a partir do nascimento da criança, observado para a segurada em prazo de manutenção da qualidade de segurado, que é garantido o direito à prorrogação de duas semanas somente para repouso posterior ao parto, nos termos do art. 343 da Instrução Normativa INSS/PRES nº 77/15.

Considera-se fato gerador do salário-maternidade, o parto, inclusive do natimorto, o aborto não criminoso, a adoção ou a guarda judicial para fins de adoção. DATA DE INÍCIO

A data de início do salário-maternidade coincidirá com a data do fato gerador previsto no item 6 deste trabalho, devidamente comprovado, observando que se a Data de Afastamento do Trabalho (DAT) for anterior ao nascimento da criança, a Data de Início do Benefício (DIB) será fixada conforme atestado médico original específico apresentado pela segurada, ainda que o requerimento seja realizado após o parto. PAGAMENTOPara as seguradas empregadas cujo início do afastamento do trabalho tenha ocorrido até o dia 30/11/1999, o pagamento do salário-maternidade, em sua totalidade, caberia à empresa, e não ao órgão previdenciário.

VALORES No que se refere ao valor do benefício, observe-se que, para a segurada:

a) empregada, o salário-maternidade consiste numa renda mensal igual a sua remuneração integral, em valor correspondente ao do seu último salário de contribuição, não sujeito ao limite máximo existente , pagos pela empresa.

PROIBIÇÕES NO PERÍODO DE AFASTAMENTO

No período compreendido pelo salário-maternidade, é proibido o trabalho da mulher, quando segurada empregada, doméstica ou avulsa, permanecendo em licença-maternidade.

COMPENSAÇÃO INSS

Os valores pagos a título de LICENÇA MATERNIDADE serão descontados em folha de pagamento das próximas guias de INSS, até que atinja o valor pago em sua totalidade. EXEMPLO: Salário pago de Licença Maternidade: R$ 1.000,00 Período: 4 meses : R$ 4.000,00 Valor da guia mensal do INSS: R$ 200,00 Quantidade de meses a serem compensados: 20 meses (a empresa ficará 20 meses sem pagar o INSS)

LICENÇA MATERNIDADE PARA EMPRESÁRIAS:

No caso das empresárias, as mesmas deverão estar com as 10 últimas contribuições com o INSS em dia e o pagamento será realizado pela Previdência Social.