RENOVAÇÃO DE ALVARÁ (NOVOS PROCEDIMENTOS)

Caro cliente, recentemente houveram significativas mudanças no sistema público integrado de ALVARÁ, peço gentilmente você que leia atentamente as orientações que deixo abaixo, caso você tenha alguma dúvida, conte conosco, estamos treinados e preparados para te atender nesta nova fase.

Informamos que desde o mês 10/2019 o governo estadual, integrado com as prefeituras trocou o seu sistema, descontinuando o antigo, portanto não é mais possível consultar a validade do Alvará de maneira simplificada através de um link. Também passou a ser obrigatório o cadastro de identificação do Empresário responsável pela empresa no sistema público https://sso.acesso.gov.br/ , este cadastro é pessoal e  por lei deve ser realizado exclusivamente pelo Empresário, posteriormente o mesmo poderá informar a sua senha ao seu contador que irá se vincular a empresa e dar continuidade nos procedimentos de Viabilidade Pública Municipal  , bem como a  RENOVAÇÃO DE ALVARÁ junto a Prefeitura, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, CETESB e Defesa Agropecuária. A não observância destes novos procedimentos podem acarretar em lacração do estabelecimento comercial bem como fiscalizações e aplicações de multas.

Veja como ficaram os novos procedimentos:

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1 - O empresário precisa verificar no último alvará enviado pelo escritório a data da validade das suas licenças nos órgãos: Prefeitura, Corpo de Bombeiros, CETESB, Vigilância Sanitária, etc:

Recomendo também que verifique a validade da Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB, CLCB):

Caso as licenças estejam válidas, não é necessário realizar nenhum tipo de procedimento até os respectivos vencimentos

Caso alguma licença esteja vencida, é necessário solicitar a renovação de alvará ao escritório, conforme o passo 2.

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2 -  Como informado, agora por lei todo empresário responsável por sua empresa está obrigado a ter acesso ao https://sso.acesso.gov.br/ , somente quando este cadastro estiver ATIVO, é possível atribuir ao contador a Renovação de Alvará.

Segue abaixo o passo a passo para solicitar a renovação:

A - O empresário responsável deve acessar o site https://sso.acesso.gov.br/ r e realizar o cadastro:

> Clique em CRIAR SUA CONTA:

Escolha a opção Número do CPF

> Insira os seus dados:

> Responda as perguntas de validação do seu cadastro:

> Valide o seu cadastro pelo e-mail ou celular cadastrado:

Após concluir o cadastro, você poderá solicitar a renovação do alvará conforme o passo 3

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3 - Passo a passo da solicitação de renovação de alvará

Preencha o formulário na área de downloads (CLIQUE AQUI PARA ACESSAR) e envie para o escritório através do e-mail: atendimento.econtare@gmail.com

Algumas informações importantes:

Caso o cliente tenha dificuldade para criar a sua senha junto ao https://sso.acesso.gov.br/ o mesmo poderá agendar para realizar o cadastro com o nosso auxílio aqui no escritório.

Guarde a senha cadastrada no https://sso.acesso.gov.br/ pois a mesma é de responsabilidade do empresário e será usada no futuro, a responsabilidade pela guarda e manutenção da senha é exclusivamente do empresário.

Caso já exista uma senha cadastrada, clique em esqueci minha senha, recupere no e-mail e celular cadastrado, caso não tenha mais acesso a estes é necessário comparecer ao INSS, Caixa ou Banco do Brasil para a devida recuperação.

Após o recebimento do formulário o escritório terá o prazo de até 07 dias úteis processar o pedido nos sistemas públicos.

Será cobrado junto a próxima mensalidade do escritório o valor de R$ 93,00 referente ao serviço de renovação de alvará.

Caso o cliente não deseje informar a senha do https://sso.acesso.gov.br/ ao contador, o mesmo deverá agendar um atendimento presencial no escritório para que nossa equipe auxilie no processo de integração e atribuição do contador no sistema público, habilitando assim o acesso do profissional contábil para realizar o procedimento de renovação do alvará.