Abono Salarial - PIS/PASEP

O Abono Salarial é um benefício anual no valor máximo de um salário-mínimo vigente na data do pagamento e está assegurado aos trabalhadores que recebem em média até 2 salários mínimos de remuneração mensal de empregadores contribuintes do PIS ou do PASEP, tenham exercido atividade remunerada pelo menos durante 30 dias no ano-base e estejam cadastrados há pelo menos 5 anos no Fundo de Participação PIS-Pasep ou no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).

Para 2023, por meio da Resolução CODEFAT nº 968/2022, foi divulgado o calendário de pagamento.

O valor corresponde ao valor atual do salário-mínimo dividido por 12 e multiplicado pela quantidade de meses trabalhados no ano-base.

Assim, considerando o salário-mínimo de R$ 1.302,00, temos os seguintes valores, conforme tabela extraída do portal gov.br:

MESES TRABALHADOS NO ANO-BASE

VALOR DO ABONO SALARIAL (R$)

1

109,00

2

217,00

3

326,00

4

434,00

5

543,00

6

651,00

7

760,00

8

868,00

9

977,00

10

1.085,00

11

1.194,00

12

1.302,00

Calendário de pagamento

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS:

AGENTE PAGADOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

NASCIDOS EM

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

JANEIRO

15/02/2023

28/12/2023

FEVEREIRO

15/02/2023

28/12/2023

MARÇO

15/03/2023

28/12/2023

ABRIL

15/03/2023

28/12/2023

MAIO

17/04/2023

28/12/2023

JUNHO

17/04/2023

28/12/2023

JULHO

15/05/2023

28/12/2023

AGOSTO

15/05/2023

28/12/2023

SETEMBRO

15/06/2023

28/12/2023

OUTUBRO

15/06/2023

28/12/2023

NOVEMBRO

17/07/2023

28/12/2023

DEZEMBRO

17/07/2023

28/12/2023

Para trabalhadores(as) de empresas públicas, cadastrados no PASEP - Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público:

AGENTE PAGADOR: BANCO DO BRASIL S.A.

FINAL DA INSCRIÇÃO

RECEBEM A PARTIR DE

RECEBEM ATÉ

0

15/02/2023

28/12/2023

1

15/03/2023

28/12/2023

2

17/04/2023

28/12/2023

3

17/04/2023

28/12/2023

4

15/05/2023

28/12/2023

5

15/05/2023

28/12/2023

6

15/06/2023

28/12/2023

7

15/06/2023

28/12/2023

8

17/07/2023

28/12/2023

9

17/07/2023

28/12/2023

Critérios para recebimento

O trabalhador que atender aos critérios de habilitação para acesso ao Abono Salarial, que estão descritos no art. 9º da Lei nº 7998/1990, quais sejam:

a) estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos;

b) ter trabalhado para empregadores que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS) ou para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP);

c) ter recebido até dois salários-mínimos médios de remuneração mensal no período trabalhado;

d) ter exercido atividade remunerada, durante pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração; e

e) ter seus dados informados pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) corretamente na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ou no eSocial do ano-base considerado para apuração.

Como sacar o valor do abono

Para trabalhadores(as) de empresas privadas, cadastrados no PIS

1 - Consultar calendário de pagamentos

a) Verificar a data de pagamento do Abono Salarial, que varia de acordo com o mês de aniversário do(a) trabalhador(a)

2 - Verificar o valor por meio:

a) da Carteira de Trabalho Digital

b) do endereço eletrônico

c) do Telefone 158

3 - Receber o Abono Salarial

Pagamento

O pagamento do abono Salarial poderá ser feito:

I - Web :

O pagamento do Abono Salarial na CAIXA será realizado prioritariamente por crédito em conta CAIXA, quando o trabalhador possuir conta corrente ou conta poupança ou, ainda, em Conta Digital; por crédito pelo aplicativo CAIXA Tem, em conta poupança social digital, aberta automaticamente pela CAIXA.

Será ainda realizado o pagamento em canais como agência, lotéricas, autoatendimento, CAIXA Aqui e demais canais de pagamentos oferecidos pela Caixa.

II - Presencial:

Para sacar o Abono Salarial em uma agência da Caixa Econômica Federal, você vai precisar de:

a) documento de identificação oficial com foto; e

b) CPF.

Para sacar o Abono Salarial nos caixas eletrônicos da Caixa, nas casas lotéricas ou nos correspondentes bancários da Caixa, o trabalhador vai precisar do Cartão Social.

Os trabalhadores que não possuem conta deverão sacar o Abono nos correspondentes bancários.