Atualização: Incidência de CBS / IBS sobre receitas financeiras

A incidência de IBS e CBS sobre valores financeiros ainda gera dúvidas na prática — principalmente na distinção entre o que compõe ou não o valor da operação.

A lógica é mais direta do que parece:

→Não incide IBS e CBS quando a receita financeira não está vinculada à venda ou prestação de serviço

Exemplos: rendimentos de aplicações, saldo em conta, descontos financeiros e atualizações monetárias.

→ Incide IBS e CBSquando o valor financeiro integra a operação com o cliente

Exemplos: juros no parcelamento, multas por atraso, encargos contratuais e reajustes de preço.

Essa distinção impacta diretamente:

• a formação de preço

• a margem das operações

• e o risco de recolhimentos indevidos

Vale revisar como esses valores estão sendo classificados na sua empresa.

Jeiel Fernandes | Contador

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