BLOCO H SPED FISCAL (LUCRO PRESUMIDO)

Março está chegando e o mês traz uma obrigação diferente para a classe contábil, já que no período deve ser entregue o Bloco H, obrigação acessória relacionada com o inventário da empresa e que faz parte do Sistema Público de Escrituração Fiscal Digital (SPED Fiscal), uma das principais ramificações do SPED. 

Para poder declarar o bloco corretamente, é preciso entender o que é o Bloco H, qual o prazo de entrega em 2024 e mais. 

O que é Bloco H?

O Bloco H é um livro registro de inventário que deve ser compartilhado pelas empresas que trabalham com estoque com o governo através do SPED Fiscal, mais especificamente pela Escrituração Fiscal Digital do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços e Imposto sobre Produtos Industrializados (EFD ICMS IPI).

O que informar no bloco H do SPED Fiscal?

No bloco H devem ser informadas mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagem, produtos manufaturados e em acabamento, existentes no estabelecimento na época do balanço da empresa. E é importante que os valores e as especificações permitam a perfeita identificação dos elementos registrados.

Um ponto que é importante deixar evidente, é que os materiais que estão em poder de terceiros devem ser informados separadamente dos que estão em posse da empresa.

Quando deve ser entregue o Bloco H do SPED Fiscal?

As informações sobre o inventário devem ser entregues até o segundo mês consecutivo do ano, ou seja, na EFD Escrituração Fiscal Digital de fevereiro, que deve ser entregue em março. Porém, como está vinculada às legislações do ICMS e do IPI, a data específica varia de estado para estado.

Ou seja, além de ser uma obrigação acessória com muitos detalhes, também é preciso saber a data certa de entrega no seu estado. 

Quem deve enviar o Bloco H?

Toda empresa contribuinte do ICMS (LUCRO PRESUMIDO E LUCRO REAL) que possui estoque precisa necessariamente entregar seu inventário após a finalização do Balanço Patrimonial.

O que acontece se a empresa não entregar o Bloco H?

A não entrega do Bloco H gera multas e penalidades para as empresas, começando com a multa de 1% sobre o valor do estoque.

Declarações entregues com atraso também terão multas de 0,02% por dia sobre o faturamento bruto.

Por isso evite problemas e entre já em contato com o seu contador para fazer a entrega do Bloco H dentro do período e evite problemas.