Reforma Tributária de 2026 muda a forma como pequenas e médias empresas vão pagar impostos

A Reforma Tributária de 2026 inicia, em janeiro de 2026, a implantação dos dois novos tributos criados pela legislação: a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal. Os novos tributos substituirão, de forma gradativa, PIS, Cofins, ICMS, ISS e IPI.

Segundo o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), 95% das empresas brasileiras ainda cometem erros na apuração tributária, o que pode se intensificar durante o período de adaptação ao novo sistema.

Reforma Tributária de 2026 exige adaptação dos regimes

A implementação da Reforma Tributária de 2026 atinge de forma distinta os três principais regimes tributários empresariais: Simples Nacional, Lucro Presumido e Lucro Real.

Simples Nacional: manutenção com limites para créditos

No Simples Nacional, o regime é mantido, mas com restrições no aproveitamento de créditos de IBS e CBS.

Lucro Presumido: revisão da base e adaptações operacionais

Empresas do Lucro Presumido precisarão revisar sua base de cálculo e ajustar controles internos, pois operações interestaduais e receitas financeiras terão novas regras de apuração.

Lucro Real: ajustes técnicos e sistemas mais robustos

Para quem está no Lucro Real, as exigências serão mais técnicas. Esses contribuintes terão de reestruturar sistemas de gestão, revisando parametrizações de créditos conforme as normas de não cumulatividade definidas pela Lei Complementar nº 214/2025.

Riscos durante o período de transição até 2033

A Reforma Tributária de 2026 prevê um período de transição até 2033, durante o qual tributos antigos e novos coexistirão. Nesse intervalo, as empresas terão de conciliar informações e entregar declarações específicas para aferir impactos e ajustar arrecadações.

O impacto da Reforma Tributária de 2026 também varia conforme o setor econômico.

1. Setores de serviços intensivos em mão de obra, que hoje recolhem ISS e PIS/Cofins cumulativos, poderão registrar variação na carga tributária.

2. Indústrias e atividades com grande volume de insumos tendem a se beneficiar da ampliação da não cumulatividade.

   
   

Simplificação das obrigações acessórias com o CNSOA

O Ministério da Fazenda criou o Comitê Nacional de Simplificação de Obrigações Acessórias (CNSOA), responsável por unificar declarações e digitalizar rotinas fiscais. O objetivo é reduzir o tempo gasto com procedimentos burocráticos, embora ainda não haja estimativa oficial de percentual de redução.