Atualização: Receita Federal vai rastrear aluguéis para impedir sonegação

A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.275/2025, que cria um novo cenário para o mercado imobiliário.

A medida regulamenta o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB) e o SINTER, sistemas que passam a centralizar as informações sobre todos os imóveis do país, urbanos e rurais. O que é o CIB/SINTER? O CIB funciona como o “CPF do imóvel”, um código único que será exigido em todos os registros.

Já o SINTER é a plataforma nacional que integra cartórios, prefeituras e órgãos fiscais, permitindo o envio eletrônico e padronizado de dados diretamente para a Receita Federal. O que muda na prática? ⦁ Cartórios devem adotar o CIB e enviar os registros para o SINTER de forma eletrônica.

⦁ Qualquer contrato ou transação informal (“de gaveta”) ficará mais difícil de ser mantido fora do radar.

⦁ Omissão de rendimentos de aluguel ou divergências com o valor de referência poderão gerar multas e até repercussões criminais. 

Além disso, os valores informados serão base para o cálculo de tributos como IBS, CBS, ITBI, IPTU e ITCMD, alinhados às mudanças da Reforma Tributária (LC 214/2025). A ideia é ampliar a transparência, combater a sonegação e fortalecer o controle fiscal. 

Por que isso importa na Reforma Tributária? 

⦁ Formaliza a transparência cadastral

⦁ Digitalização e integração ampliam a rastreabilidade e reduz práticas informais 

⦁ A fiscalização vai de seletiva a sistemática 

Essa medida moderniza a tributação imobiliária, fortalecendo a Reforma Tributária e blindando o sistema contra falhas ou fraudes.

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Jeiel Fernandes | Contador  

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